Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram quase R$ 230 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Ribeirão Preto, 15 prefeituras foram beneficiadas com R$ 9,5 milhões em repasses provenientes em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Ribeirão Preto, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria Ribeirão Preto, que recebeu R$ 2,5 milhões, seguido de São Simão (R$ 1,5 milhão) e Cravinhos (R$ 1,1 milhão).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Ribeirão Preto já recebeu R$ 229,7 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Ribeirão Preto atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
| RA Ribeirão Preto | 1⁰ semestre 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| BARRINHA | 74.173,68 | 1.539.890,61 |
| BRODÓWSKI | 235.601,14 | 5.367.213,13 |
| CRAVINHOS | 1.110.583,79 | 24.521.558,05 |
| GUARIBA | 133.028,81 | 2.619.049,77 |
| GUATAPARÁ | 172.291,18 | 5.468.241,34 |
| JABOTICABAL | 804.238,39 | 16.796.825,22 |
| JARDINÓPOLIS | 926.649,84 | 24.492.447,56 |
| LUÍS ANTÔNIO | 100.824,83 | 2.251.160,61 |
| MONTE ALTO | 99.938,61 | 2.644.461,52 |
| PITANGUEIRAS | 478.314,86 | 13.115.382,13 |
| PONTAL | 132.641,38 | 3.655.798,36 |
| RIBEIRÃO PRETO | 2.558.249,27 | 61.753.303,30 |
| SÃO SIMÃO | 1.585.020,44 | 37.114.592,32 |
| SERTÃOZINHO | 982.453,51 | 26.100.863,00 |
| TAQUARAL | 123.428,79 | 2.357.953,58 |
| Total* | 9.517.438,53 | 229.798.740,50 |
(*) valores em Reais
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