Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadou R$ 274,5 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de São Carlos e Araraquara, 19 prefeituras foram beneficiadas com R$ 12,5 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos e Araraquara, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Carlos, que recebeu R$ 2,09 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 2 milhões) e Araraquara (R$ 1,7 milhão).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de São Carlos já recebeu R$ 274,5 milhões a título de ISS sobre os pedágios
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de São Carlos e Araraquara atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
| RA São Carlos e Araraquara | 1⁰ semestre 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| AMÉRICO BRASILIENSE | 178.665,84 | 3.955.312,99 |
| ARARAQUARA | 1.764.268,48 | 39.271.495,99 |
| BOA ESPERANÇA DO SUL | 157.139,47 | 157.139,47 |
| BORBOREMA | 245.532,95 | 3.551.988,00 |
| DESCALVADO | 227.523,23 | 6.045.958,12 |
| DOBRADA | 126.628,80 | 2.459.123,25 |
| DOURADO | 12.718,12 | 12.718,12 |
| FERNANDO PRESTES | 189.922,30 | 5.107.731,36 |
| IBATÉ | 494.589,40 | 10.811.895,25 |
| ITÁPOLIS | 366.373,10 | 7.897.072,22 |
| MATÃO | 1.513.248,95 | 32.152.822,20 |
| PORTO FERREIRA | 1.275.356,19 | 30.626.983,70 |
| RINCÃO | 209.077,04 | 4.680.063,50 |
| SANTA ERNESTINA | 164.343,17 | 3.218.773,56 |
| SANTA LÚCIA | 125.136,71 | 2.813.974,64 |
| SANTA RITA DO PASSA QUATRO | 2.002.617,65 | 45.299.569,38 |
| SÃO CARLOS | 2.092.209,20 | 46.320.784,57 |
| TAQUARITINGA | 1.411.744,45 | 30.139.725,75 |
| TRABIJU | 13.622,52 | 13.622,52 |
| Total* | 12.570.717,58 | 274.536.754,60 |
(*) valores em Reais
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