Barretos e região receberam mais de R$ 3 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019

Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram R$ 53,4 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo

São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Barretos, sete prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 3 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 1,2 milhão, seguido de Colina (R$ 547 mil) e Viradouro (R$ 472 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu mais de R$ 53,4 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Barretos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

 Repasse de ISS-QN

 

RA Barretos	1⁰ Semestre 2019 (R$)	Desde 2000 (R$)
BARRETOS	465.765,50	9.922.985,35
BEBEDOURO	1.247.591,09	22.872.749,09
COLINA	547.071,59	12.351.255,55
PIRANGI	86.908,47	2.192.284,31
TAIÚVA	173.714,60	4.069.598,11
VIRADOURO	472.091,14	1.061.388,50
VISTA ALEGRE DO ALTO	38.456,76	933.532,47
Total*	3.031.599,15	53.403.793,38

 

(*) valores em Reais

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