Araçatuba e região receberam R$ 2,6 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019

Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram quase R$ 45 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo

 São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 2,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 299 mil, seguido de Araçatuba (R$ 292 mil) e Guararapes (R$ 228 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba recebeu quase R$ 45 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Araçatuba atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

 Repasse de ISS-QN

 

RA Araçatuba	1⁰ semestre 2019 (R$)	Desde 2000 (R$)
ANDRADINA	299.046,98	5.174.628,24
ARAÇATUBA	292.460,05	5.060.649,87
AVANHANDAVA	82.644,11	1.481.829,32
BENTO DE ABREU	115.344,60	2.025.649,30
BIRIGUI	198.047,29	3.432.405,72
CASTILHO	208.439,96	3.615.842,19
COROADOS	114.759,09	1.774.497,57
GLICÉRIO	131.299,64	2.280.858,88
GUARAÇAÍ	157.501,00	2.401.538,77
GUARARAPES	228.054,44	3.959.604,41
LAVÍNIA	188.093,66	3.277.941,25
MIRANDÓPOLIS	161.892,30	2.855.281,30
MURUTINGA DO SUL	115.637,35	1.914.107,05
PENÁPOLIS	168.362,14	2.929.060,19
RUBIÁCEA	18.619,07	362.909,46
VALPARAÍSO	139.906,56	2.450.126,23
Total*	2.620.108,24	44.996.929,74

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