Bauru e região receberam quase R$ 7 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019

Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram mais de R$ 105 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo

São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Bauru, 23 prefeituras foram beneficiadas com quase R$ 7 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Bauru, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jaú, que recebeu R$ 1,02 milhão, seguido de Bauru (R$ 877 mil) e Pederneiras (R$ 597 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Bauru já recebeu mais de R$ 105 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Bauru atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

Repasse de ISS -QN

 

RA Bauru	1º Semestre de 2019 (R$)	Desde 2000 (R$)
AGUDOS	303.388,50	5.273.102,73
AVAÍ	239.764,55	4.166.675,65
BARRA BONITA	109.989,86	109.989,86
BAURU	877.178,43	16.368.348,40
BOCAINA	103.087,45	103.087,45
CABRÁLIA PAULISTA	120.158,95	1.547.878,58
CAFELÂNDIA	289.125,84	4.425.263,54
DOIS CÓRREGOS	258.812,90	5.218.074,60
GUAIÇARA	85.922,96	1.486.787,72
GUARANTÃ	564.014,38	3.343.575,28
IGARAÇU DO TIETÊ	78.219,89	78.219,89
ITAPUÍ	100.889,29	2.096.228,42
JAÚ	1.024.087,98	18.220.350,64
JULIO MESQUITA	70.618,15	102.809,19
LENÇÓIS PAULISTA	476.894,47	8.403.517,05
LINS	188.971,93	3.269.919,46
PAULISTÂNIA	385.172,71	3.604.254,96
PEDERNEIRAS	597.417,75	12.327.404,00
PIRAJUÍ	306.658,53	5.309.564,05
PIRATININGA	448.261,40	5.872.316,14
PONGAÍ	113.290,69	169.124,59
PRESIDENTE ALVES	56.325,65	990.670,91
PROMISSÃO	193.656,00	3.387.308,75
Total*	6.991.908,27	105.874.471,85

 

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